📺 JJ1 – Primeira Constituição do Brasil completa 200 anos no dia 25/3
Foi a Carta Magna de maior duração até hoje. A Constituição estruturou o Brasil sob a forma de monarquia, expressou lutas, debates e tensões sociais e políticas da época.
Tenho uma dúvida 👆 | Improbidade administrativa
Especialistas de diversas áreas do Direito esclarecem dúvidas comuns da população que impactam o dia a dia dos brasileiros.
JJ – Toda mulher que decide pela entrega voluntária tem direito ao sigilo em todo o processo
A terceira reportagem da série sobre entrega voluntária para adoção fala da importância da rede de apoio à mulher durante todo o processo.
Análise sobre corrupção, punitivismo e operação lava jato
https://www.youtube.com/watch?v=0Dnq_jb3O84&t=2s
ARM participa de reportagem internacional
https://www.youtube.com/watch?v=DL4JJ5yZo4M&t=2s
Regulamentação do Lobby
https://www.youtube.com/watch?v=EsDZxpBnlO8&t=5s
JJ2 – TJRS impede a desistência de uma ação de paternidade
https://www.youtube.com/watch?v=cKbofT2RfWQ&t=5s
Candidato garante direito à complementação das horas faltantes para conclusão do curso de formação da Polícia Federal
Um candidato que está participando da seleção para o cargo de agente da Polícia Federal havia sido impedido de realizar o curso de formação da Academia Nacional de Polícia (ANP) por ter apresentado um teste de Covid-19 com resultado positivo em agosto. Após realizar o teste, o candidato fez a contraprova mostrando que o resultado
Nova Lei Distrital altera o teto de pagamento da RPV
A Lei Distrital nº 6.618, publicada em 8 de junho de 2020, aumentou o limite para pagamento feito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) de dez para vinte salários mínimos. A norma alterou a Lei nº 3.624, de 2005, que define obrigação de pequeno valor para o Distrito Federal. Nas execuções movidas contra
A INCONSTITUCIONALIDADE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA E O CONFISCO CONTRA AGENTES PÚBLICOS
Por: Thiago Felismino – advogado administrativista no Escritório Antonio Rodrigo Advocacia Associada. A recente Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, estabeleceu nova forma de contribuição para o regime previdenciário dos servidores públicos. Dentre essas inovações, estipulou, em seu artigo 1º, a alteração do artigo 149, § 1º, cuja redação determinou a promulgação